Questão 3416864

14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.

16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

16 anos em qualquer hipótese, ainda que se trate de aprendiz.

18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.