Questão
ID 3416840Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Assunto: Hipóteses. Interesse Público e Social
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Petróleo Brasileiro S.A.
A propósito da negociação coletiva no âmbito das relações de emprego, julgue os itens que se seguem.
Não estando formalmente constituído o sindicato representativo de determinada categoria profissional, aos órgãos do Ministério Público do Trabalho incumbe, excepcionalmente, o exercício da curatela coletiva, mediante provocação de comissão constituída pelos trabalhadores interessados.