Questão 3416836

não há transferência de responsabilidade do sucedido para o sucessor, ainda que haja mudança na estrutura jurídica da empresa.

subsistem os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, tendo em vista que a sucessão, por si só, não afeta os respectivos contratos de trabalho.

os contratos de trabalho são atingidos, uma vez que a sucessão representa alteração na propriedade da empresa.

o novo empregador não assume as obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, por serem anteriores à sua gestão na empresa.

é válido o acordo entre o sucessor e o sucedido, atribuindo a este as obrigações trabalhistas.