Questão 3416701

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 3416701

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos da Justiça do Trabalho (Artigo 111 da CF)

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

A Constituição da República Federativa do Brasil, ao tratar sobre os Tribunais e Juízes do Trabalho, dispõe que

Alternativa A:
o Tribunal Superior do Trabalho será composto de Ministros nomeados pelo Senado Federal, após aprovação pelo Presidente da República.
Alternativa B:
o Tribunal Superior do Trabalho tem sede nas capitais dos Estados e jurisdição nas respectivas regiões administrativas.
Alternativa C:
aos juízes do trabalho também compete o processo e julgamento dos crimes contra a organização do trabalho.
Alternativa D:
em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá pelos menos dois Tribunais de Alçada do Trabalho.
Alternativa E:
as listas tríplices para o provimento de cargos destinados aos juízes da magistratura trabalhista de carreira deverão ser elaboradas pelos Ministros togados e vitalícios.