Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Rescisão Indireta
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Julgue os itens seguintes acerca dos direitos trabalhistas.
Embora detentor do poder de direção do empreendimento e
de sanção de seus empregados, não pode o empregador agir
com rigor excessivo, sob pena de incorrer em justa causa e
ser obrigado a pagar ao trabalhador agravado, entre outros
valores, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.