Questão 3416679

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, considerando o contrato de trabalho.

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego localizou trabalhadores rurais submetidos a condições análogas à de escravo, em fazenda situada no interior do estado do Pará. Depois de libertados, alguns deles retornaram voluntariamente àquela condição, em outra fazenda, em razão de não conseguirem emprego nas cidades para as quais se dirigiram. Novamente encontrados pela fiscalização pública, declararam que não tinham interesse na assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou em qualquer direito trabalhista. Diante dessa realidade, em que o labor era prestado em troca de comida, a manifestação dos trabalhadores há de ser compreendida como renúncia, a afastar o vínculo de emprego, o qual depende, por sua natureza contratual, do concurso bilateral de vontades, não verificado no caso concreto.