Questão 3416632

Direito do Trabalho · 2004

Questão

ID 3416632

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Depósitos Mensais e Rescisão

Ano: 2004 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Banco do Estado de Santa Catarina - Besc

Um empregado, com contrato de trabalho devidamente formalizado, sofre
acidente de trabalho e, em face disso, é afastado da fábrica e encaminhado ao
seguro social, por 6 meses seguidos. Assinale, a esse respeito, a afirmativa
correta.

Alternativa A:
O empregador, em face de ter encaminhado o acidentado ao seguro social próprio, fica desobrigado de recolher os depósitos do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, na medida em que, durante 6 meses, inexistiu prestação de serviços.
Alternativa B:
O empregador - mesmo ausente o empregado, sem prestar qualquer trabalho durante 6 meses - continua obrigado ao recolhimento dos valores do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
Alternativa C:
A Caixa Econômica Federal, gestora do sistema fundiário, pode, porque ausente prestação de serviços, isentar a fábrica desse recolhimento.
Alternativa D:
O empregador fica desobrigado de recolher tão somente cinqüenta por cento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, em virtude de o empregado ter sofrido acidente de trabalho.
Alternativa E:
O empregador deve recolher o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço referente apenas aos 15 primeiros dias de afastamento do empregado.

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