Questão 3416630

Direito do Trabalho · 2004

Questão

ID 3416630

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jornadas Especiais

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Quanto à duração do trabalho, é correto afirmar que

Alternativa A:
o limite legal do intervalo intrajornada pode ser elastecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 horas de trabalho efetivo.
Alternativa B:
o direito à hora noturna reduzida não se aplica ao vigia.
Alternativa C:
o limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda a seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimento atender às exigências relativas a refeitórios e quando os empregados não estiverem sob o regime de prorrogação de jornada.
Alternativa D:
nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina do trabalho.
Alternativa E:
o divisor, para cálculo do salário-hora do empregado que trabalha em jornadas de seis horas, é 220.