Questão 3416589

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética referente a alteração e rescisão contratuais, seguida de uma assertiva a ser julgada.

No último dia de labor, após regular cumprimento de aviso prévio, uma empregada descobriu que se encontrava no terceiro mês de gestação, consoante exame médico realizado naquela data. Comunicou o fato ao empregador que, não obstante, manteve o aviso prévio concedido e promoveu a regular extinção do contrato. Nessa situação, se recorrer à justiça do trabalho, terá ganho de causa a trabalhadora, em razão do conteúdo objetivo da garantia estabilitária concedida a gestante na Constituição.