Questão 3416485

Direito do Trabalho · 2004

Questão

ID 3416485

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gorjeta

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Empregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento

Alternativa A:
devem garantir o pagamento do salário mínimo aos empregados, independentemente do valor das gorjetas recebidas.
Alternativa B:
estão obrigados a pagar o salário mínimo apenas nos meses em que o montante das gorjetas não atingir esse valor.
Alternativa C:
estão obrigados a complementar o montante das gorjetas, para garantir aos empregados o recebimento do salário mínimo.
Alternativa D:
devem garantir o pagamento de 30% do salário mínimo em dinheiro, independentemente do valor das gorjetas recebidas.
Alternativa E:
estão dispensados de qualquer outro pagamento, tendo em vista que as gorjetas, assim como o salário, constituem remuneração.