Questão 3416482

Direito do Trabalho · 2004

Questão

ID 3416482

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

A propósito da prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, aponte a opção correta

Alternativa A:
O prazo de prescrição para o empregador ingressar em juízo para cobrar valor devido pelo empregado é de cinco anos, reduzindo-se a dois após a extinção do contrato de trabalho.
Alternativa B:
Para o trabalhador rural, o prazo de prescrição é de dois anos após a extinção do contrato; observado esse prazo, será viável a discussão dos créditos oriundos de toda a relação de emprego, independentemente do seu período de duração
Alternativa C:
O prazo de prescrição das pretensões alusivas aos dois primeiros períodos de férias de trabalhador que laborou por cinco anos tem início no instante em que extinto o contrato de trabalho.
Alternativa D:
Sob pena de incidir a prescrição, a ação que tenha por objeto a anotação da CTPS para fins de prova junto à Previdência Social, deve ser proposta em dois anos após a extinção do contrato de trabalho
Alternativa E:
Processada alteração contratual ilícita pelo empregador, o prazo de prescrição para revertê-la apenas terá início após a extinção do contrato.