Questão 3416464

Direito do Trabalho · 2004

Questão

ID 3416464

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Dirigente Sindical

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

No que tange aos efeitos pertinentes à estabilidade, aponte a opção incorreta.

Alternativa A:
Admite-se a reintegração de empregado detentor de estabilidade provisória ainda que esgotado o período estabilitário.
Alternativa B:
O desconhecimento do empregador da gravidez da empregada não inibe o direito ao pagamento da indenização defluente da estabilidade, salvo na hipótese de previsão contrária em norma coletiva.
Alternativa C:
O empregado candidato ao cargo de dirigente sindical tem direito à estabilidade provisória mesmo que o registro de candidatura tenha ocorrido durante o período do aviso prévio.
Alternativa D:
Os efeitos da projeção do contrato de trabalho para o futuro em decorrência da concessão de aviso prévio alcançam as vantagens econômicas conquistadas durante o aviso prévio (salários, reflexos e parcelas rescisórias), com exceção da estabilidade provisória.
Alternativa E:
A extinção do estabelecimento comercial na área de abrangência da base territorial do sindicato prejudica o direito do dirigente sindical à estabilidade provisória.