Questão 3416391

Direito do Trabalho · 2004

Questão

ID 3416391

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Tendo celebrado conciliação perante a Comissão de Conciliação Prévia, da qual resultou o competente Termo de Conciliação, e diante do descumprimento do acordado pela empresa, deverá o empregado

Alternativa A:
interpor recurso perante a Comissão de Conciliação Prévia com assistência do Sindicato
Alternativa B:
ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que a Comissão de Conciliação Prévia não é órgão do Poder Judiciário
Alternativa C:
ajuizar ação anulatória do termo de conciliação para, posteriormente, ajuizar reclamação trabalhista
Alternativa D:
dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação
Alternativa E:
dar início à execução na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial

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