Questão 3416375

Direito do Trabalho · 2004

Questão

ID 3416375

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, é correto afirmar que

Alternativa A:
o termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia após sua regular homologação.
Alternativa B:
o prazo prescricional será interrompido a partir da declaração de frustação da tentativa conciliatória.
Alternativa C:
será composta de, no mínimo, quatro, e, no máximo, cinqüenta membros, se instituída no âmbito da empresa.
Alternativa D:
a comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e funcionamento somente por meio de acordo coletivo.
Alternativa E:
é vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.