Questão
ID 3416353Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
Ano: 2004 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
No Brasil, na década de 40, durante o governo de Getúlio Vargas, ocorreram as primeiras legislações de natureza trabalhista e previdenciária, garantindo direitos àqueles trabalhadores que possuíam carteira de trabalho. Existia então, uma cidadania vinculada à ocupação no mercado de trabalho, definida por Wanderley Guilherme dos Santos como cidadania tutelada. Nesse período histórico, quais direitos eram assegurados aos trabalhadores que possuíam carteira de trabalho?