Questão 3416338

Direito do Trabalho · 2004

Questão

ID 3416338

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Desempenho de Obrigações Legais Incompatíveis

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público

Alternativa A:
para voltar a exercer o cargo que ocupava antes do afastamento, o empregado comunicará sua intenção ao empregador, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data da baixa ou término do encargo.
Alternativa B:
dá direito que durante os primeiros 60 (sessenta) dias do afastamento, o empregado continuará recebendo sua remuneração.
Alternativa C:
não será computado na contagem do prazo para o respectivo término dos contratos a prazo determinado, se as partes interessadas acordarem desta forma.
Alternativa D:
constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador.
Alternativa E:
configura interrupção do contrato de trabalho, ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional e solicitado por autoridade competente.