Questão 3416332

Direito Previdenciário · 2004

Questão

ID 3416332

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério Público da União

A Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT - é o documento de notificação de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais e deve ser preenchido para garantir os direitos dos trabalhadores ao reconhecimento de que sofreu um acidente e/ou é portador de uma doença profissional. Quanto à CAT, é incorreto afirmar que

Alternativa A:
a comunicação deverá ser feita imediatamente ao posto do seguro social, no caso de acidente fatal
Alternativa B:
o próprio acidentado pode preencher a CAT na falta de comunicação por parte da empresa
Alternativa C:
uma via da CAT deverá ser encaminhada ao sindicato da categoria profissional a que pertence o acidentado.
Alternativa D:
o registro da CAT só deverá ser feito nos casos de ocorrência de vítimas com afastamento necessário do trabalho
Alternativa E:
a falta de comunicação por parte da empresa não a isenta de sua responsabilidade civil com o acidentado

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