Questão
ID 3416290Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Trabalho Infantil
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Quando contava com 15 anos de idade, Marcos foi contratado como empacotador por um pequeno supermercado, onde trabalhava em horário parcial, compatível com a sua freqüência à escola. Nessa situação, ainda que não tenha havido autorização de seus pais ou responsáveis, o contrato firmado por Marcos é plenamente válido e regular.