Questão
ID 3416279Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Variações de Horário
Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Leiaasassertivasabaixo:
I- Considera-se trabalho a tempo parcial aquele cuja duração não exceda 30horas semanais.
II- Os trabalhadores contratados sob o regime de tempo parcial não poderão realizar, em regra, horas extraordinárias em decorrência de acordo de compensação de horas.
III- Os trabalhadores contratados sob o regime de tempo parcial terão férias de, no máximo, 18 dias anuais.
Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que: