Questão 3416247

Direito do Trabalho · 2005

Questão

ID 3416247

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Elementos Essenciais à Validade do Contrato de Trabalho

Ano: 2005 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

No que se refere ao contrato individual de trabalho, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Alternativa A:
Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume inexistente, na conformidade dos preceitos jurídicos.
Alternativa B:
A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
Alternativa C:
Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
Alternativa D:
O contrato de trabalho por prazo determinado, que tácita ou expressamente for prorrogado mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.