Questão 3416197

Direito do Trabalho · 2005

Questão

ID 3416197

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Nos termos da Lei n^o 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia

Alternativa A:
tem eficácia liberatória apenas quanto aos títulos pleiteados pelo trabalhador na reclamação perante a comissão.
Alternativa B:
tem eficácia geral de todos os créditos do contrato de trabalho, exceto quanto aos ressalvados no termo.
Alternativa C:
tem eficácia liberatória geral, exceto quanto aos direitos civis e humanos.
Alternativa D:
é facultativo, se não houver comissão de conciliação na empresa do trabalhador.
Alternativa E:
é obrigatório, porque sua inexistência impede o ajuizamento de ação de reclamação trabalhista.