Questão 3416194

Direito do Trabalho · 2005

Questão

ID 3416194

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Rescisão

Ano: 2005 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Com relação à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:

Alternativa A:
Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, é incabível o pagamento de verbas indenizatórias.
Alternativa B:
No caso de rescisão do contrato de trabalho por morte de empregador, os empregados terão direito à percepção de verbas indenizatórias pela metade do valor integral.
Alternativa C:
O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização em face da prática de ato de improbidade, por parte de seu empregador, contra o Poder Público.
Alternativa D:
Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, todos os empregados não terão direito à indenização pela rescisão contratual.
Alternativa E:
No caso de paralisação definitiva do trabalho motivada por ato de autoridade ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, o pagamento da indenização pela rescisão do contrato de trabalho dos empregados ficará a cargo do governo responsável.