Questão 3416130

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 3416130

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em relação aos Direitos Sociais, é correto afirmar que

Alternativa A: a lei não poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão
competente, vedadas ao Poder Público a interferência
e a intervenção na organização sindical.
Alternativa B: é vedada a criação de mais de uma organização
sindical, em qualquer grau, representativa de categoria
profissional ou econômica, salvo na mesma
base territorial.
Alternativa C: é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho.
Alternativa D: o aposentado filiado é inelegível, tendo, porém direito
a votar nas organizações sindicais.
Alternativa E: o empregado sindicalizado eleito a cargo de direção
sindical, ainda que suplente, não pode ser dispensado,
até dois anos após o final do mandato, ainda
que venha a cometer falta grave nos termos da lei.