Questão 3416109

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 3416109

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Em relação aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A: é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a
partir do registro da candidatura a cargo de direção
ou representação sindical.
Alternativa B: são assegurados à categoria dos trabalhadores
domésticos, dentre outros, assistência gratuita aos
filhos e dependentes, desde o nascimento até seis
anos de idade, em creches e pré-escolas.
Alternativa C: nas empresas com mais de cem empregados, é
assegurada a eleição de três representantes destes
com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento
direto com os empregadores.
Alternativa D: é assegurada jornada de oito horas para o trabalho
realizado em turnos ininterruptos de revezamento,
salvo negociação coletiva.
Alternativa E: é assegurada a remuneração do trabalho diurno,
superior à do noturno.