Questão 3416094

Direito do Trabalho · 2006

Questão

ID 3416094

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Formas e Meios de Pagamento

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

No que concerne ao adimplemento da remuneração devida ao empregado, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em caso de trabalhador analfabeto deverá constar no recibo correspondente a assinatura de testemunhas que presenciaram a prática do ato.
Alternativa B:
Com o rompimento contratual cessa o direito à percepção das comissões.
Alternativa C:
A abertura de conta bancária, pelo empregador, em nome do empregado, para pagamento de salário, não depende do consentimento deste último.
Alternativa D:
O pagamento de comissões, em transações realizadas por prestações sucessivas, é exigível proporcionalmente à respectiva liquidação.
Alternativa E:
Como regra geral, é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, ressalvando-se, entre outras exceções, a contribuição associativa de empregado não filiado.