Questão
ID 3416081Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades
Ano: 2006 Banca: FUNIVERSA Órgão: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
As Convenções e os Acordos deverão conter obrigatoriamente:
I. designação dos Sindicatos convenentes ou dos Sindicatos e empresas acordantes.
II. prazo de vigência.
III. categorias ou classes de trabalhadores abrangidas pelos respectivos dispositivos.
IV. condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho durante sua vigência.
V. normas para a conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivos da aplicação de seus dispositivos.