Questão 3416074

Direito do Trabalho · 2006

Questão

ID 3416074

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Composição

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

No que diz respeito à disciplina normativa e ao entendimento jurisprudencial sobre a remuneração, é correto afirmar:

Alternativa A:
A mora salarial contumaz pode dar ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, mas pode ser elidida com o pagamento dos atrasados realizado na primeira audiência designada em processo trabalhista.
Alternativa B:
O chamado salário complessivo é admissível no caso em que haja consentimento inequívoco do empregado.
Alternativa C:
O salário-família tem natureza previdenciária e é devido aos trabalhadores rurais desde que haja previsão contratual ou convencional a esse respeito.
Alternativa D:
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno.
Alternativa E:
O vale-refeição, fornecido para o trabalho, tem caráter salarial e integra a remuneração do trabalhador, gerando reflexos, entre outras parcelas, em repousos semanais remunerados, horas extras, férias, aviso prévio, FGTS e gratificação natalina.