Questão 3416033

Direito do Trabalho · 2006

Questão

ID 3416033

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Comissões de Conciliação Prévia

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar que

Alternativa A: o mandato dos membros da Comissão de Conciliação
Prévia instituída no âmbito da empresa é de 2
anos, permitida duas reconduções.
Alternativa B: a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito
da empresa será composta de, no mínimo, dois
e, no máximo, dez membros.
Alternativa C: o termo de conciliação não é título executivo extrajudicial,
mas terá eficácia liberatória geral, inclusive
quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
Alternativa D: um terço dos membros da Comissão de Conciliação
Prévia instituída no âmbito da empresa será indicada
pelos empregados.
Alternativa E: a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito
da empresa terá como representantes suplentes
o dobro do número de representantes titulares.