Questão 3416013

Direito do Trabalho · 2006

Questão

ID 3416013

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação à rescisão do contrato de trabalho pelo empregador em decorrência de falta grave praticada pelo empregado, é correto afirmar que

Alternativa A: o ato lesivo da honra praticado contra o empregador
constitui justa causa para a rescisão do contrato de
trabalho, inclusive em caso de legítima defesa própria.
Alternativa B: a indisciplina no serviço diz respeito ao descumprimento
de ordens pessoais de serviço específico.
Alternativa C: a incontinência de conduta está ligada ao desregramento
do empregado no tocante à vida sexual.
Alternativa D: a condenação criminal do empregado constitui justa
causa para a rescisão do contrato de trabalho, ainda
que não tenha ocorrido o trânsito em julgado.
Alternativa E: a ofensa física praticada contra o empregador constitui
justa causa para a rescisão do contrato de trabalho,
inclusive em caso de legítima defesa de outrem.

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