Questão 3416010

Direito do Trabalho · 2006

Questão

ID 3416010

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Fontes Formais

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Com relação às fontes de Direito do Trabalho, é certo que

Alternativa A: o direito comum não será fonte subsidiária do direito
do trabalho, em razão da incompatibilidade com os
princípios fundamentais deste.
Alternativa B: os usos e costumes são uma importante fonte do
Direito do Trabalho sendo que, muitas vezes, da sua
reiterada aplicação pela sociedade, é que se origina
a normal legal.
Alternativa C: é defeso, como regra, as autoridades administrativas
e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições
legais ou contratuais, decidirem, conforme o caso,
por equidade.
Alternativa D: é defeso, como regra, as autoridades administrativas
e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições
legais ou contratuais, decidirem, conforme o caso,
por analogia.
Alternativa E: o interesse de classe ou particular deve prevalecer
sobre o interesse público, em razão da natureza
humanitária inerente da relação própria de emprego.