Questão
ID 3415944Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Natureza Jurídica do FGTS
Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
Em relação aos direitos dos trabalhadores, pode-se afirmar:
( ) As multas, a correção monetária e os juros moratórios devidos constituem recursos incorporados ao FGTS.
( ) As contas vinculadas em nome dos trabalhadores são absolutamente impenhoráveis.
( ) Os recursos do FGTS não poderão ser aplicados em saneamento básico.
( ) A dispensa do trabalhador, por culpa recíproca, reconhecida pela Justiça do Trabalho, implica a obrigatoriedade do depósito de 25% (vinte e cinco por cento) do montante de todos os depósitos efetuados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.