Questão
ID 3415857Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Advocacia-Geral da União
Julgue os itens subseqüentes de acordo com a jurisprudência do TST.
É inválida a cláusula de convenção ou acordo coletivo trabalhista que condiciona o direito de estabilidade da gestante à comunicação da gravidez pela empregada ao empregador.