Questão 3415849

Direito do Trabalho · 2007

Questão

ID 3415849

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Atividades Insalubres

Ano: 2007 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação à percepção dos adicionais de periculosidade e
insalubridade é correto afirmar:

Alternativa A: não ser possível a percepção em conjunto dos
adicionais de periculosidade e de insalubridade
Alternativa B: não ser possível a percepção em conjunto dos dois
adicionais, exceto se regulamentada em Acordo
Coletivo
Alternativa C: ser possível a percepção em conjunto dos dois
adicionais, dependente, porém, de anuência do
Governador de Estado do Tocantins, através de
Decreto específico
Alternativa D: ser possível a percepção, em conjunto, dos dois adicionais, desde que o Sindicato representativo da
classe dos empregados protocolize requerimento
nesse sentido perante a Delegacia Regional do
Trabalho
Alternativa E: ser possível a percepção cumulativa, dependendo de
laudo pericial específico