Questão 3415836

Direito do Trabalho · 2007

Questão

ID 3415836

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Consequências Jurídicas da Falta de Aviso Prévio

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com
relação ao aviso prévio é certo que:

Alternativa A: A falta de aviso prévio por parte do empregado não
dá ao empregador o direito de descontar os salários
correspondentes ao prazo respectivo.
Alternativa B: A falta do aviso prévio por parte do empregador dá
ao empregado o direito aos salários
correspondentes ao prazo do aviso, garantida
sempre a integração desse período no seu tempo de
serviço.
Alternativa C: Não é devido o aviso prévio na despedida indireta,
por expressa vedação legal.
Alternativa D: O reajustamento salarial coletivo, determinado no
curso do aviso prévio, beneficia o empregado préavisado
da despedida, exceto se recebeu
antecipadamente os salários correspondentes ao
período do aviso.
Alternativa E: Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva de
imediato, independentemente de expirado o
respectivo prazo.