Questão 3415828

O empregador deverá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, de natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor a ser de-finido em convenção ou acordo coletivo.

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois meses a cinco anos, para participação do empregado em curso ou programa de qualifica-ção profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspen-são contratual, independentemente de previsão em convenção ou acordo coleti-vo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

Mesmo quando, durante a suspensão do contrato, não for ministrado o curso ou programa de qualificação profissional, ou o empregado permanecer trabalhando para o empregador, ficará caracterizada a suspensão, isentando o empregador do pagamento dos salários e dos encargos sociais referentes ao período, das penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor, bem como das sanções previstas em convenção ou acordo coletivo.

Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos três meses subseqüentes ao seu retorno ao trabalho, o empre-gador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legis-lação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sen-do de, no mínimo, cem por cento sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.