Questão 3415807

Direito do Trabalho · 2007

Questão

ID 3415807

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Gestante

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo
que

Alternativa A: equipara-se a empregada gestante a mãe adotiva
que possui garantia de emprego pelo prazo de três
meses após a formalização da adoção.
Alternativa B: a garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração
ao trabalho a qualquer momento, tratando-se
de direito inerente à estabilidade existente.
Alternativa C: é vedada, em regra, a dispensa da empregada gestante
desde a confirmação da gravidez até seis
meses após o parto.
Alternativa D: a norma coletiva não poderá estender a garantia de
emprego à gestante por expressa vedação legal,
tratando-se de norma constitucional que deverá ser
respeitada.
Alternativa E: o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador
não afasta o direito ao pagamento da indenização
decorrente da estabilidade.