Questão
ID 3415788Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades
Ano: 2008 Banca: TRT 23 REGIAO - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Sobre as convenções ou acordos coletivos analise as proposições e responda:
I - a celebração de convenção coletiva depende de deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, conforme disposto nos estatutos dos respectivos sindicatos;
II - as convenções coletivas entrarão em vigor no dia em que for depositada na Secretaria de Emprego e Salário;
III - os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva;
IV - o prazo máximo de vigência de um acordo coletivo é de um ano;