Questão 3415725

Direito do Trabalho · 2008

Questão

ID 3415725

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Criação e Registro do Sindicato

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e processual do trabalho.

A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

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