Questão 3415700

Direito do Trabalho · 2008

Questão

ID 3415700

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Convenção Coletiva de Trabalho de determinada categoria aumentou o adicional noturno para 50% sobre a hora diurna. Neste caso, esse aumento é

Alternativa A:
inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.
Alternativa B:
válido, mas dispensa o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52''e 30"'.
Alternativa C:
válido, não dispensando o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52''e 30"'.
Alternativa D:
inválido, uma vez que Convenção Coletiva de Trabalho não é instrumento hábil para aumentar adicional noturno.
Alternativa E:
inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 30% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário.