Questão 3415693

Direito do Trabalho · 2008

Questão

ID 3415693

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Requisitos de Validade e Formalidades

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Considerando que determinada categoria profissional tem assegurada à gestante, por força de convenção coletiva, estabilidade no emprego por mais um mês além do período fixado na CF, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Dada a mencionada extensão da estabilidade no emprego, o período assegurado à gestante passou a ser de cinco meses a partir do parto.
Alternativa B:
Diante do benefício atribuído, a licença-maternidade assegurada às gestantes da referida categoria profissional restou fixada em cinco meses.
Alternativa C:
De fato, a categoria profissional não obteve nenhum benefício, uma vez que a convenção coletiva não tem o poder de prorrogar benefício constitucional.
Alternativa D:
A convenção coletiva, por ser firmada entre sindicato e empresa, pode assegurar a extensão do benefício.
Alternativa E:
A convenção coletiva é considerada uma fonte autônoma do direito do trabalho.

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