Questão 3415687

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 3415687

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 7.783/1989 - Dispõe sobre o Exercício do Direito de Greve, Define as Atividades Essenciais, Regula o Atendimento das Necessidades Inadiáveis da Comunidade, e Dá Outras Providências

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Acerca da Lei de Greve, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A Lei de Greve permite o
lockout, desde que o direito à

percepção dos salários durante o período de paralisação seja

assegurado aos trabalhadores.
Alternativa B:
Observadas as condições previstas na legislação, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho.
Alternativa C:
Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.
Alternativa D:
Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho.
Alternativa E:
A Lei de Greve considera como serviço ou atividade essencial o ensino e a pesquisa.

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