Questão 3415675

Direito do Trabalho · 2008

Questão

ID 3415675

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Prescrição e Decadência

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas


Pedro, que, à época de sua contratação, estava com dezessete anos de idade, desenvolveu atividade de ajudante de pedreiro em obra residencial por mais de três meses, sem solução de continuidade, consoante acertado pelas partes e mediante paga. Inexistiu registro na carteira de trabalho e previdência social(CTPS) do obreiro.

Acerca da situação hipotética acima, e considerando que se tenham passados três anos da extinção do liame entre Pedro e o dono da obra, julgue os itens seguintes.



Pedro não poderá pleitear o reconhecimento do vínculo e, por conseqüência, registro do mesmo em sua CTPS, porque seu direito encontra-se prescrito.

Alternativas da questão 3415675
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