Questão 3415654

Direito do Trabalho · 2008

Questão

ID 3415654

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Jus Variandi

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Um vendedor, após determinado tempo, foi promovido a gerente de vendas, cargo de confiança que lhe assegurou aumento na remuneração. Após ele ocupar a nova função por seis meses, o empregador concluiu que as expectativas de desempenho no cargo não tinham sido atendidas e determinou-lhe o retorno à função anterior, a de vendedor.

Acerca dessa situação, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Irregularidade inexiste na mencionada reversão ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativa B:
A referida alteração atende ao prescrito no art. 468 da CLT, desde que tenha sido assegurado ao trabalhador o pagamento da gratificação de gerente.
Alternativa C:
Com base no princípio da continuidade do contrato de trabalho, não há que se falar em retorno ao cargo anteriormente ocupado.
Alternativa D:
Trata-se de situação que configura rescisão indireta, segundo o prescrito no art. 483 da CLT.
Alternativa E:
A situação descrita constituiu alteração unilateral do contrato de trabalho e, portanto, foi nula, nos termos do art. 468 da CLT.

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