Questão 3415623

Direito do Trabalho · 2008

Questão

ID 3415623

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Estabilidade do Art. 41 da CF

Ano: 2008 Banca: MPT - Ministério Público do Trabalho Órgão: Ministério Público do Trabalho


Analise as seguintes proposições:

I – o empregado estável que deixar de exercer cargo de confiança tem direito a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado, salvo no caso de falta grave;

II – segundo prevê a jurisprudência dominante do TST, eventual pleito de reintegração no emprego de obreiro estável somente será atendido se concedido judicialmente dentro do período estabilitário;

III – na forma da lei, o pedido de demissão do empregado estável só será válido quando devidamente assistido por sindicato representativo e, se não o houver, perante autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego ou da Justiça do Trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3415623
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