Questão
ID 3415562Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Características do Contrato de Trabalho
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória
Quanto à legislação trabalhista, julgue os itens a seguir de acordo com a CLT.
As cláusulas contratuais podem ser de livre estipulação entre as partes, desde que não esteja em desacordo com as leis e instrumentos normativos.