Questão 3415474

Direito do Trabalho · 2009

Questão

ID 3415474

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Hipóteses Legais de Falta Grave Praticada Pelo Trabalhador

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho por justa causa praticado pelo empregado, é correto afirmar:

Alternativa A:
A gravidade do ato praticado pelo empregado é um elemento objetivo da justa causa.
Alternativa B:
O empregado que descumpre norma contida em circular interna da empresa pratica ato de insubordinação.
Alternativa C:
O ônus da prova da existência de justa causa para a dispensa do empregado é do próprio empregado.
Alternativa D:
Em regra, o empregador poderá aplicar dupla punição pelo mesmo ato praticado pelo empregado.
Alternativa E:
Para haver justa causa é necessário que o empregado seja condenado criminalmente com sentença proferida em primeira instância.