Questão 3415465

Direito do Trabalho · 2009

Questão

ID 3415465

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Casa da Moeda do Brasil

A Empresa F pretende contratar pessoal na modalidade de contrato por prazo determinado. Entretanto, não se enquadra nas hipóteses previstas no parágrafo 2º do Art. 443 da CLT, que estabelece ser tal contrato válido em se tratando de:

• serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

• atividades empresariais de caráter transitório;

• contrato de experiência. Existe alguma outra hipótese legal sob a qual a empresa possa justificar tal contratação?

Alternativa A: Sim, através de acordos coletivos de trabalho ou
convenções, em qualquer atividade desenvolvida pela
empresa, para admissões que representem acréscimo
no número de empregados
Alternativa B: Sim, mediante outorga da Delegacia Regional do
Trabalho que homologa expressa anuência do conjunto
dos trabalhadores, autorizando tal contratação pela
empresa.
Alternativa C: Sim, através da interveniência do Ministério Público
do Trabalho.
Alternativa D: Não, pois a vedação da CLT é expressa
Alternativa E: Não, pois não há que se cogitar qualquer flexibilização
sobre a matéria.

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