Questão 3415410

Direito do Trabalho · 2009

Questão

ID 3415410

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Controvérsias

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo

Alternativa A:
só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.
Alternativa B:
é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.
Alternativa C:
é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.
Alternativa D:
é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.
Alternativa E:
só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.

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