Questão 3415378

Direito do Trabalho · 2009

Questão

ID 3415378

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Igualdade de Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Considerando que Fernando seja trabalhador urbano, e Heleno, trabalhador rural, assinale a opção correta de acordo com a CF.

Alternativa A:
Ambos têm direito a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
Alternativa B:
Ambos têm direito a remuneração do serviço extraordinário superior em 20% à do normal.
Alternativa C:
Fernando tem direito a seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, mas Heleno não tem tal direito.
Alternativa D:
Heleno, ao contrário de Fernando, não tem direito a perceber remuneração do trabalho noturno superior à do trabalho diurno.
Alternativa E:
Os filhos de Fernando, mas não os de Heleno, têm direito, desde o seu nascimento até aos seis anos de idade, à assistência gratuita em creches e pré-escolas.