Questão 3415363

Direito do Trabalho · 2009

Questão

ID 3415363

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Alteração Bilateral

Ano: 2009 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Agência de Fomento do Estado do Amazonas

Sobre alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nos contratos individuais de trabalho é lícita a alteração das respectivas condições por decisão unilateral do empregador.
Alternativa B:
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 10 (dez) dias consecutivos, em virtude de casamento.
Alternativa C:
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
Alternativa D:
A suspensão do empregado por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos importa na rescisão justa do contrato de trabalho.
Alternativa E:
Ocorrendo motivo relevante de interesse para a segurança nacional, pode a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço, ficando suspenso o contrato de trabalho.